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"JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA"

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TÓPICOS - 08/08 E 09/08 - 20 horas 

• A jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade

• O múltiplo Supremo

• O Poder Judiciário como jurisdição constitucional brasileira

• O Supremo Tribunal Federal e a Federação

• Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas

• Judicialização política e social, Ativismo e Legitimidade Democrática

• Os precedentes judiciais e as cortes constitucionais

• O papel da hermenêutica e dos elementos não textuais da norma para a unidade do direito e a segurança jurídica

• Controle e participação na jurisdição constitucional brasileira.

• Opinião Pública e a corte constitucional como representante argumentativo

• O Controle do ato administrativo como fundamento de justiça social e pilar democrático

•  As audiências públicas no processo decisório

Estudo de Casos
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Sentencia T 622 

Leitura Sugerida
Slides Powerpoint

  • CARDOSO, Plauto C. L. La Opinión Pública y el STF como Representante Argumentativo. Revista Argentina de Justicia Constitucional. Asociación Argentina de Justicia Constitucional. Buenos Aries, n. 4, out. 2017.  

  • CARDOSO, Plauto C. L. El control del acto administrativo como fundamento de justicia social y pilar democrático. CONGRESO REDIPAL VIRTUAL X, 2017. Anais eletrônicos... Cuidad de México, Editora Sedia, 2017.

  • CARDOSO, Plauto C. L. Estado de Cosas Inconstitucional y Violación a los Derechos Fundamentales en el Contexto del Sistema Carcelario Brasileño. Derechos Humanos Perspectiva y Actualidad. Buenos Aires: IJ Editores, 2017. 

  • CARDOSO, Plauto C. L. Dilemas do Estado Constitucional: da expectativa dos Tratados ao Furor Legislativo Interno. Revista de Direito Público Contemporâneo. Ano 2, n.2 , julho/dezembro. 2018. 

  • CARDOSO, Plauto C. L.Precedentes Judiciais: o papel da hermenêutica e dos elementos não textuais da norma para a unidade do direito e a segurança jurídica. Revista Argentina de Justicia Constitucional. Asociación Argentina de Justicia Constitucional. Buenos Aries, n.4 , out. 2017. 

  • BARCELLOS, Ana Paula. Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 240: 83-103, abr/jun. 2009. Disponível em: 

  • BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo e Legitimidade Democrática. Revista de direito do Estado, ano 4, nº 13:71-91 jan./mar.2009.

  • SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, Rio de Janeiro, 361:388, n. 09 – jan./jun. 2007.

  • CARDOSO, Plauto C. L. Crying Wolf: flertando com o desmanche do Estado democrático de Direito. Prólogo de Plauto Cardoso. In: Desafíos para la seguridad y defensa nacional de Colombia: Teoría y Praxis. Bogotá: Escuela Superior de Guerra, 2017. 

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