Pós-graduação - PUC/Minas
Instituto de Educação Continuada (IEC)
Compliance, Ética e Governança Social
"ÉTICA, MORAL E LINGUAGEM NAS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS"
1 Encontro (turma 3): TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
1 Encontro (turma 4): TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
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Perspectiva histórica da ética. Ética e Moral. A ética como prerrogativa institucional no contexto normativo atual. Disciplina constitucional e atividades reguladas. Fragmentação do poder, da gestão e administração estatal. Proliferação de agências e hiperinflação normativa.
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Leitura sugerida:
Capítulo 1 do livro MOURA, Emerson Affonso da Costa. Regime
Administrativo e Constituição Federal de 1988: aportes teóricos nas
noções de interesse público, discricionariedade e prerrogativas. Rio
de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2017.
2 Encontro (turma 3): TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
2 Encontro (turma 4): TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
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Regime Administrativo Brasileiro e Constituição de 1988. Corrupção e Ineficiência: o mito do estado gerencial brasileiro. Coordenação gerencial na administração pública. Ordem econômica constitucional, teorias jurídicas e positivismo judicial no STF.
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Leitura sugerida:
MOURA, Emerson Affonso da Costa. Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do estado gerencial brasileiro com um dos mitos do direito administrativo. Revista de Direito da Administração pública, a. 1, v.1, n. 1, p 162, janeiro/junho 2018.
3 Encontro (turma 3): QUINTA-FEIRA, 05 SETEMBRO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
3 Encontro (turma 4): TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
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Regulação Econômica e Serviços e Serviços Públicos: o papel das agências na promoção dos direitos fundamentais. Administração pública, tutela de direitos fundamentais e a opinião pública.
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Leitura sugerida:
MOURA, Emerson Affonso da Costa. Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção dos direitos fundamentais. In: MACEDO, Marco Antônio Ferreira; MOURA, Emerson Affonso da Costa; VAL, Eduardo Manuel. Direito Regulatório: agência, concorrência e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2015.
CARDOSO, Plauto C. L. Estado de Cosas Inconstitucional y Violación a los Derechos Fundamentales en el Contexto del Sistema Carcelario Brasileño. Derechos Humanos Perspectiva y Actualidad. Buenos Aires: IJ Editores, 2017.
4 Encontro (turma 3): QUINTA-FEIRA, 12 SETEMBRO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
4 Encontro (turma 4): QUINTA-FEIRA, 19 NOVEMBRO DE 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
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Os grandes desafios do controle da Administração Pública. Licitação e governança de contratos: a visão dos economistas. O direito administrativo contemporâneo e a Intervenção do Estado na ordem econômica.
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Leitura sugerida:
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Os grandes desafios do controle
da Administração Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública FCGP, Belo Horizonte, ano 9, n. 100, abr. 2010.
5 Encontro (turma 3): QUINTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
5 Encontro (turma 4): A DEFINIR 2019 (19:00 ÀS 22:30 horas)
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O estado de emergência permanente. Conflitos no desenho institucional de separação de poderes e gestão pública em uma cultura de massa e pós-verdade. O poder judicial e o STF como poder político. Gestão, políticas públicas e neoconstitucionalismo: estudo de casos paradigmáticos.
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Leitura sugerida:
CARDOSO, Plauto C. L. La Opinión Pública y el STF como Representante
Argumentativo. Revista Argentina de Justicia Constitucional. Buenos
Aries, n. 4, out. 2017.
CARDOSO, PLAUTO C. L. Dilemas do Estado Constitucional: da expectativa dos Tratados ao Furor Legislativo Interno. Revista de Direito Público Contemporâneo. Ano 2, n.2 , julho/dezembro. 2018.
CARDOSO, PLAUTO C. L. El control del acto administrativo como fundamento de justicia social y pilar democrático. CONGRESO REDIPAL VIRTUAL X, 2017. Anais eletrônicos... Cuidad de México, Editora Sedia, 2017.
BARCELLOS, Ana Paula. Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 240: 83-103, abr/jun. 2009.